Justiça concedeu nesta segunda-feira, 09, decisão favorável ao Prefeito interino Jefferson Santos. Com isso, Doel Soares, continuará exercendo seu mandato de vereador. A vitória de Jefferson fortalece o grupo da situação na cidade, dando-lhes ainda mais força nestes meses que antecedem a eleição suplementar em Ipanguaçu.
Na decisão, o Juiz de Direito, Nilberto Cavalcanti de Souza Neto, cita: "DEFIRO PARCIALMENTE a tutela provisória requerida, determinando, que sejam sustados (interrompidos) os efeitos da sessão realizada em 01 de dezembro de 2022 às 00h30 naquilo tão somente que deu posse a DOEL SOARES DA COSTA como Prefeito Interino do município de Ipanguaçu/RN (id. 93417910), mantendo-se, assim, o promovente JEFFERSON CHARLES DE ARAÚJO SANTOS, enquanto Prefeito Interino do município de Ipanguaçu, até que sobrevenha decisão judicial em sentido contrário por parte do TRE ou até que se realizem as eleições suplementares já aprazadas para o dia 05 de março de 2023, o que ocorrer primeiro."
Complementou afirmando que, "a decisão deverá ser cumprida imediatamente pelo requerido naquilo que não demandar ação e no que demandar conduta ativa, determino o prazo de 24 horas sob pena de multa de 10.000,00 (dez mil reais), por dia de atraso, sem prejuízo das demais sanções legais a exemplo do crime de desobediência."
Confira a decisão: DECISÃO
Fonte: Blog Vale em Foco
Nenhum comentário:
Postar um comentário